Casas de apostas que aceitam bitcoin em 2026: poucas, e nenhuma fora do SRIJ

Updated Outubro 2026
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Uma casa de apostas com licença do SRIJ aceita bitcoin em exatamente um caso confirmado — a Solverde.pt, que o lista entre os seus métodos de depósito, sem o primeiro depósito. As outras sete marcas aqui analisadas nunca anunciam essa via.

Uma moeda física de bitcoin ao lado de um telemóvel com um talão de aposta no ecrã, sobre uma mesa escura
O white paper do Bitcoin, assinado pelo pseudónimo Satoshi Nakamoto e intitulado «Bitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash System», foi divulgado numa lista de correio de criptografia a 31 de outubro de 2008.

29 de Outubro, 2026. Dados cruzados com a lista de Entidades Licenciadas do SRIJ (atualizada a 19 de outubro de 2026) e com os termos e condições publicados por cada operador.

O bitcoin entra por uma porta estreita, e só por uma

Procurar «casas de apostas que aceitam bitcoin» leva a um lugar específico da internet: sites .com sem licença portuguesa, que mostram bitcoin como método de pagamento principal e imagem. É a procura que produz o resultado. Em Portugal, a resposta curta é outra — e o número de operadores com bitcoin é o primeiro facto que importa.

Uma bola de futebol pousada sobre um talão de apostas em branco numa mesa de madeira, à luz do dia
A rede Bitcoin foi criada a 3 de janeiro de 2009, quando Satoshi Nakamoto minerou o bloco inicial da cadeia, conhecido como bloco génese.

Das oito marcas analisadas aqui, uma declara nos seus próprios termos que aceita cripto. Não é umareasonable inferência, não é uma prática de mercado, não é uma trends de adopting: é a Solverde.pt, na página de ajuda «Quais são os Métodos de Pagamento disponíveis na Solverde.pt?», que lista Multibanco, MB WAY, Maestro, Visa, Mastercard, Skrill, Neteller, PayPal, Apple Pay, Pay With Crypto e Paysafecard. Com duas ressalvas que a própria página enuncia: o PayPal e o Pay With Crypto não estão disponíveis no primeiro depósito.

Duas condições num único método de pagamento dizem mais sobre a realidade da criptografia nas apostas em Portugal do que uma página inteira de análise. A primeira: para entrar, é preciso pagar por outro meio — cartão, multibanco, carteira eletrónica. A segunda: a via cripto fica disponível para depósitos seguintes, o que significa que a conta de pagamento declarada no registo, os identificadores que a lei exige, já estão associados à conta antes de a criptografia aparecer. Em outras palavras: o bitcoin entra como método de pagamento de uma conta já verificada, não como porta de entrada.

E o inverso é igualmente importante. Que nenhum operador sem licença do SRIJ apareça na lista significa que nenhuma marca não licenciada está aqui. Não é um esquecimento nem uma distinção fina. Uma casa de apostas que aceita bitcoin de jogadores em Portugal sem licença não está a operar uma modalidade diferente: está a explorar jogos e apostas online sem autorização, o que o art. 49.º do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online qualifica como crime, punível com prisão até 5 anos ou coima até 500 dias.

O pseudónimo não sobrevive ao registo

Há uma ideia que acompanha o bitcoin desde o white paper e que convém despachar cedo: a de que a blockchain oferece anonimato. A rede é pública e permanently registada; cada transação fica permanentemente gravada num registo que qualquer pessoa pode consultar. O pseudónimo é real, mas é pseudonymity, não anonymity — e o pseudónimo dura exactamente o tempo que demora a ligá-lo a uma pessoa.

Em Portugal, uma conta de jogador exige Número de Identificação Fiscal, uma conta de pagamento em nome do próprio e uma verificação de identidade com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, verificação em tempo real através do SRIJ ou cópia de documento. Uma conta por pessoa por site. Não existe jogo anónimo no sistema licenciado — não por causa do bitcoin, mas apesar dele. Todo o resto da privacidade numa casa de apostas licenciada é uma camada de dados que o apostador entrega antes de a primeira aposta, e a criptografia não a desfaz: acrescenta um registo público a um registo que já existe do lado do operador.

A carteira não isenta ninguém, e o valor Added é o mesmo dos outros

«Pay With Crypto» parece mais rápido porque o sistema de pagamento processa. Um depósito em bitcoin aparece no saldo quando a blockchain confirma a transação, não quando o operador decide lance a operação. A diferença é real, mas é a diferença entre duas methods de pagamento transferíveis com a mesma que o resto do mercado já tem: MB WAY credita «instantaneamente» segundo a ajuda da bwin.pt. A única vantagem real — e a única desvantagem — é a mesma nos dois lados: a blockchain não tem horário.

O que o sistema não oferece ao apostador licenciado é discrição. A conta de pagamento declarada no registo é a mesma que recebe os levantamentos, a mesma que o operador usa para satisfies as regras do art. 42.º. Pagar um depósito em bitcoin e levantar por bitcoin não transforma a operação em anónima; apenas acrescenta um Pseudónimo público a um cadastro que já é nominal. Para quem procura justamente esconder a sua atividade de apostas — e quem procura isso, procura uma offshore sem licença — a via cripto de um operador com licença é o caminho mais curto ao pior dos dois mundos: a exposição completa de uma conta com nome e NIF.

A resposta certa para quem procura: não há caminho licensed

Vale a pena fechar esta parte com a frase que responde a quase todo o resto desta análise. O sistema legal português não contém uma linha sobre criptoativos nas regras lidas. Não é proibido, não é autorizado, não é regulado: não existe. A AT, sobre criptoativos enquanto classe fiscal, existe — cita o Bitcoin ao lado de Ether, Ripple e Litecoin no folheto sobre conceito fiscal e tributação — mas as regras dos jogos e das apostas não mencionam o assunto. Por isso escreva-se o que uma casa de apostas licenciada faz, e não o que a lei autoriza: não há base legal para dizer que bitcoin é permitido em Portugal, e não há base legal para dizer que é proibido. O que existe é a prática documentada de um operador, e a prática documentada de um operador não é uma licença.

A comparison: oito marcas, uma diferença

Uma vez a ideia de que este é um ranking de «casas de apostas crypto», o que resta é uma comparação honesta: quem tem licença, quem tem oferta de apostas desportivas, e quem tem — ou não tem — bitcoin nos seus próprios termos. A lista abaixo compara as marcas com dados verificáveis. O número da licença vem da lista de Entidades Licenciadas do SRIJ, e a coluna do meio nomeia a entidade titular, que raramente coincide com a marca.

Marca Licença SRIJ e entidade exploradora O que a marca declara sobre bitcoin
Solverde n.º 024 «Apostas desportivas à cota» — Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. «Pay With Crypto» entre os métodos de depósito, não disponível no primeiro depósito
bwin n.º 002 «Apostas desportivas à cota» — GOBET-Entretenimento, S.A. nada nos termos publicados
ESC Online n.º 008 «Apostas desportivas à cota» — Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. nada nos termos publicados
Betano n.º 018 «Apostas desportivas à cota» — Kaizen Gaming International Limited nada nos termos publicados
LeBull n.º 027 «Apostas desportivas à cota» — Southern Stingray, S.A. nada nos termos publicados
Betclic n.º 001 «Apostas desportivas à cota» — BEM Operations Limited nada nos termos publicados
Placard.pt n.º 013 «Apostas desportivas à cota» — SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. nada nos termos publicados
Casino Portugal n.º 007 «Apostas desportivas à cota» — SFP Online S.A. nada nos termos publicados

Antes da lista: o nome da marca é raramente o nome da empresa. bwin.pt é explorada pela GOBET-Entretenimento, betclic.pt pela BEM Operations Limited, betano.pt pela Kaizen Gaming International Limited. Nunca deduzir uma empresa a partir de uma marca. Uma marca pode ser casino-first com uma bookmaker; uma licença de casino nada diz sobre a bookmaker. A lista de Entidades Licenciadas do SRIJ nomeia 19 marcas; 13 têm licença de apostas desportivas, 10 em atividade e 3 suspensas a pedido da própria empresa — uma suspensão é uma pausa voluntária, não uma revogação, não uma saída do sistema. As outras são apenas de casino. A lista não é exaustiva: outras marcas licenciadas existem, e uma marca que não está nas cartas não é por isso não licenciada.

E o inverso, que é o que o leitor precisa fixar: bet365, Betway, Unibet, William Hill, 1xBet e 22bet não estão na lista. Nunca os chame de licenciados em Portugal.

O que a comparação está realmente a medir

Depois desta lista, a distância entre as marcas é curta. Sete de oito: mesma licença, mesma categoria, mesmas regras de uma lei única. Nenhuma delas aceita bitcoin nos termos publicados. Uma, a Solverde, aceita — e mesmo essa com uma condição no primeiro depósito. O resto da diferença entre as marcas é a diferença habitual entre operadores: a oferta de apostas, a aplicação, as promoções, o suporte. O que a comparação mede, então, é uma coisa só: quantas portas legalizadas existem para pagar em bitcoin em Portugal. A resposta é uma, e está com uma ressalva.

Quem está a fazer esta comparação não está a escolher entre «casas de apostas crypto» e «casas de apostas normais». Está a descobrir que o segmento que a procura imaginou — many operators, bitcoin first, anonymity first — simplesmente não existe dentro do sistema legalizado português. Não é que seja raro: é que é incompatível com a estrutura do sistema.

A casa de apostas que aceita bitcoin de jogadores em Portugal sem licença não está a operar uma modalidade diferente. Está a cometer um crime, e o artigo que o diz é o art. 49.º do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online — Anexo I do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril. A pena: prisão até 5 anos ou coima até 500 dias. Explorar, promover ou disponibilizar jogos e apostas online a partir de servidores no estrangeiro, sem licença, é exactamente isso.

Uma folha de licença em papel com um selo vermelho, pousada numa secretária de madeira ao lado de uma caneta
O bloco génese do Bitcoin contém a mensagem «The Words 03/Jan/2009 Chancellor on brink of second bailout for banks», interpretada como comentário ao sistema financeiro.

O SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, integrado no Turismo de Portugal, I.P. — é quem concede, estende, suspende e revoga licenças, emite regulamentos e decide os casos de contraordenação, e quem mantém o registo das entidades licenciadas e o registo central de autoexcluídos e de jogadores impedidos por decisão judicial. A lista «Entidades Licenciadas» é a fonte da verdade: quem não está nela, não tem licença.

Três regras explicam por que a bitcoin não muda nada disto. Primeira: uma licença estrangeira não é válida em Portugal (art. 9.º n.º 3). Segunda: o site do operador tem de estar sob .pt, com todos os acessos de Portugal redirecionados para lá (art. 28.º n.º 1). Terceira: o site tem de ostentar o logótipo do SRIJ e a referência da licença (art. 30.º). Um operador de apostas desportivas à cota autorizado tem um endereço português, um logótipo e um número. Uma offshore com .com não tem nada disto.

E o dinheiro não entra por um buraco. O registo exige NIF e os identificadores da conta de pagamento do próprio jogador; os levantamentos vão apenas para essa conta; os instrumentos de pagamento são eletrónicos, em euros, emitidos por prestadores autorizados e identificam o pagador; o operador não pode emprestar dinheiro ao jogador. Isto é o art. 42.º, com os art. 37.º, 38.º e 40.º. Um depósito em bitcoin, quando aceite, entra por um operador que já tem estes dados.

Modalidades: uma lista fechada, e o bitcoin não muda a lista

O que se pode apostar está fechado. Só se pode apostar nas modalidades, competições e eventos da lista que o SRIJ aprova (art. 5.º n.º 5); apostas online não regulamentadas são proibidas (n.º 4). A lista fixá, por desporto, os tipos e momentos de aposta e os tipos de resultado, e o SRIJ pode alterá-la. Uma aposta que não esteja na lista não está licenciada.

A página «Modalidades e competições», atualizada a 9 de outubro de 2026, permite apostas simples e/ou múltiplas, pré-evento ou em direto. Apostas em direto são permitidas, mas só nos tipos de resultado que a lista marca para esse momento. No futebol, «próximo marcador» e os mercados de prolongamento e de grande penalidade são em direto apenas; «pontapé de saída» é apenas pré-evento; a maioria dos outros mercados — 1X2, golos, cantos, handicap, resultado exato, primeiro marcador — são permitidos nos dois momentos; e os mercados rápidos «próximo minuto» e «próximos 5 minutos» não são permitidos. Os desportos na lista incluem andebol, atletismo, badminton, baseball, basquetebol, ciclismo, críquete, dardos, desportos de inverno, desportos motorizados, futebol americano, futebol, futebol de praia, futsal, golfe, hóquei em campo, hóquei em patins, hóquei no gelo, MMA, padel, pólo aquático, rugby, snooker, surf, ténis, ténis de mesa, voleibol, voleibol de praia, e os Jogos Olímpicos. A lista não nomeia e-sports nem desportos virtuais — escreva-se que a lista de 9 de outubro de 2026 não os nomeia, nunca que estão proibidos por lei. Política e prémios de entretenimento também não estão nela. As categorias de formação estão proibidas: apostas sobre qualquer evento, teste ou competição abaixo do escalão sénior (art. 5.º n.º 6). Quem pode influenciar um resultado — árbitros, treinadores, atletas, agentes — não pode apostar em eventos a que está ligado (art. 6.º i)).

O que se pode apostar é uma lista fechada de modalidade e competição. Onde essa lista vai é onde a casa de apostas pode ir. O bitcoin não acrescenta nem remove uma modalidade.

Os limites que a lei não impõe — e as ferramentas que exige

As regras de execução não fixam aposta mínima nem máxima. Cada operador licenciado pode fixar as suas, publica-as no seu site e aplica-as igualmente a todos os jogadores — limitar ou condicionar a aposta de um jogador ou grupo não é permitido (Orientação n.º 1/2017). No Placard.pt, o valor mínimo de uma aposta é de 0,10 €, e o valor máximo e mínimo das apostas desportivas é definido pelo operador e pode variar com os limites do evento. Nenhum diploma fixa uma cota mínima. O cash out não aparece em lado nenhum da lista — escreva-se apenas como funcionalidade de operador.

O que existe é o mecanismo, não o número. Não há limite legal de euros sobre aposta, depósito ou perda. O plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador limitar os depósitos e as apostas colocados, e o SRIJ exige pelo menos um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no operador onde foi definido; quanto tempo demora a levantar um limite não está estabelecido. Os limites que o jogador fixa contam também para os créditos de bónus (Orientação n.º 2/2017). Um dia em que a bitcoin entra, entra como mais um depósito — e um depósito que ninguém pode plafonar por lei, apenas por escolha.

O que a autoexclusão faz — e o que não faz

A autoexclusão (art. 39.º RJO) é a ferramenta central. Na página de um operador, barra aquele site. Na plataforma do SRIJ, barra todas as páginas licenciadas. O período mínimo é de três meses, até uma data escolhida ou por tempo indeterminado; terminar ou reduzir o período só produz efeitos um mês após a comunicação. Uma exclusão de período fixo suspende a conta e permite levantamentos; uma exclusão indefinida cancela a conta e o saldo vai para a conta de pagamento do jogador. Durante uma exclusão, ninguém abre conta.

O Placard.pt disponibiliza ferramentas para impor limites de apostas, depósitos e perdas, e a sua autoexclusão tem a duração mínima de três meses. A app da LeBull remete para a autoexclusão da página do SRIJ e recomenda definir limites de tempo e valor. O que nenhuma destas ferramentas pode fazer é proteger de uma página sem licença: o registo de autoexclusão não alcança sites não licenciados, e um operador sem licença não tem obrigação de o consultar. Uma exclusão tomada com seriedade fecha a porta da casa de apostas; não fecha a porta da internet.

Ajuda: Linha 1414 — SOS Jogador (ICAD), dias úteis 10:00–18:00, gratuita e confidencial. A «proibição» é outra coisa — barra a entrada em salas de casino físicos — e nunca se funde com a autoexclusão online. Uma proposta de lei sobre reforço da autoexclusão é uma proposta, não lei.

Fiscalidade: dois impostos, um deles do operador

O operador paga o Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) nas apostas desportivas à cota de quota fixa a 8 % das apostas (o valor apostado, mais qualquer comissão cobrada), não da receita bruta (art. 90.º RJO). Créditos de bónus usados contam como apostas. A escala progressiva de 8 % a 16 % que artigos mais antigos descrevem foi revogada — nunca escreva «8–16 %». O imposto do selo de 4,5 % sobre o preço de cada aposta e de 20 % sobre a parte de um prémio acima de 5 000 € pertence ao regime de retalho da Santa Casa, não às marcas com licença RJO.

O lado do apostador, nas regras tal como estavam em outubro de 2026: os prémios pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos do jogador e não são declarados — é uma declaração referida pela imprensa, não confirmada numa página da autoridade tributária, pelo que se deve terminar com «confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista». Para prémios de um site não licenciado ou estrangeiro, a posição não está estabelecida: nunca escreva «isento de impostos» nem «tributável». Uma proposta de tributar osoccan annual líquido acima de 500 € no IRS é apenas proposta, não lei.

As oito marcas, uma a uma

Cada marca recebe aqui a mesma estrutura: licença e titular, o que os termos próprios dizem e um juízo. O que separa uma review de outra não é a forma — é o que cada uma acrescenta à comparação e o que nela fica por dizer.

Solverde — a única com bitcoin nos termos

A Solverde — licence n.º 024, «Apostas desportivas à cota», explorada pela Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. — é a única das oito marcas cujos próprios termoslistam «Pay With Crypto» entre os métodos de depósito, ao lado de Multibanco, MB WAY, Maestro, Visa, Mastercard, Skrill, Neteller, PayPal, Apple Pay e Paysafecard. Duas condições: PayPal e Pay With Crypto não estão disponíveis no primeiro depósito. Entre as marcas com licença, é o caso único e é a razão de esta review existir.

O que a Solverde é, no resto, é uma casa de apostas de jogo responsável-player: uma lista completa de meios de pagamento, dos mais comuns aos menos comuns, sem bloqueio. O bitcoin entra aqui como mais um botão numa página de ajuda — não como identidade. Se a pergunta é «existe uma casa de apostas com licença em Portugal que aceite bitcoin», a resposta é esta, e vale a pena citar as condições. Se a pergunta é «a Solverde é a casa de apostas do bitcoin», não é: é uma casa de apostas com uma via de pagamento cripto entre outras, e as outras sete também são casas de apostas. Veredicto: a única resposta certa à pergunta, com a ressalva do primeiro depósito e com a nota de que a marca não faz do bitcoin o seu argumento.

bwin — a licença que vem primeiro

A bwin tem a licence n.º 002, «Apostas desportivas à cota», e é explorada pela GOBET-Entretenimento, S.A. É uma das mais antigas do sistema. O que os seus termos revelam sobre operação é útil e nada tem a ver com bitcoin: os depósitos por MB WAY têm limite mínimo de 5 EUR por transação, são creditados instantaneamente, o pagamento tem de ser confirmado na app MB WAY em 4 minutos e o MB WAY não está disponível para levantamentos. É o tipo de detalhe que separa um método de pagamento de um atalho — e que só aparece nos termos próprios.

Nenhum termo publicado menciona bitcoin. A bwin é o exemplo do que a maioria das marcas nesta lista é: uma casa de apostas com a sua Annotated via de pagamento, a sua aplicação, a sua oferta, e nenhum caminho para bitcoin. Se alguém acessionar a bwin por crypto, não encontrou o que procurava. Veredicto: sólida, com a mais antiga licença das oito, e sem qualquer relação com cripto — o que, num sistema em que o crypto licensed só existe por courtesy de outra marca, é precisamente o ponto.

ESC Online — a oferta que multiplica, e a marca que não se vende

A ESC Online tem a licence n.º 008, «Apostas desportivas à cota», e é explorada pela Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. A sua oferta de boas-vindas para apostas desportivas dá 1 aposta grátis de 10 € por cada 10 € depositados, até 10 apostas grátis (máximo de 100 €); cada 10 € apostados em dinheiro real a cotas de 2,00 ou superiores desbloqueiam uma aposta grátis, e os ganhos das apostas grátis são pagos em dinheiro real.

É uma estrutura de multiplier — cada depósito e cada volume de apostas em dinheiro real com cotação alta liberta mais. A condição de 2,00 ou superior é a chave: filtra quem aposta a cotas de 1,50 por distração. Nada nos termos da marca menciona bitcoin. Veredicto: uma oferta com regra clara e condicional, numa marca que não compete na via cripto; quem procura bitcoin não a encontra aqui, quem procura uma condição de bónus legível encontra uma.

Betano — o pacote mais escalonado das oito

A Betano tem a licence n.º 018, «Apostas desportivas à cota», explorada pela Kaizen Gaming International Limited. A sua oferta de boas-vindas multiproduto é escalonada, com quatro etapas: na 1.ª, depositar 10 € dá 30 € para jogar (20 € em apostas grátis e 20 rodadas); na 2.ª, bónus de 100 % até 100 € e 5 € em aposta grátis; na 3.ª, 10 € em aposta grátis; na 4.ª, aposta sem risco até 100 €.

Quatro degraus, cada um com a sua condição, e o total de bónus parcelado — os 30 € da primeira etapa não são 30 € de uma vez, e a aposta sem risco da última só existe depois das anteriores. É a estrutura mais elaborado do conjunto, e nem ela menciona bitcoin. Veredicto: a oferta mais escalonada das oito; o que faz é empurrar o jogador por quatro etapas, e a pergunta que faz sentido é se essas etapas servem ao jogo do jogador ou apenas ao agregado da casa — não ao tema desta análise.

LeBull — o texto mais curto, a protections mais explícita

A LeBull tem a licence n.º 027, «Apostas desportivas à cota», e é explorada pela Southern Stingray, S.A. O que os seus termos-application dizem é curto e é sobre autoexclusão: a app remete para a autoexclusão da página do SRIJ e recomenda definir limites de tempo e de valor. Um atalho para o registo nacional, não um sistema próprio.

Numa lista onde as marcas seduzem pelas vias, a LeBull é a que lembra a ferramenta antes da promoção. Nada nos termos menciona bitcoin. Veredicto: a mais simples das oito, e a única que transforma a autoexclusão em gesto de primeira entrada. O que fica por dizer: que a ponte entre o gesto e a autoexclusão real tem de ser a plataforma do SRIJ, não o site.

Betclic — a mais completa em cuota e a mais silenciosa em bitcoin

A Betclic tem a licence n.º 001, «Apostas desportivas à cota», e é explorada pela BEM Operations Limited. É a de menor número de licença das oito. O que a sua app para iOS inclui ébetting de fait : o modo FastBet para apostas em direto, em que a aposta fica confirmada em três toques no ecrã; a funcionalidade Cash Out, que permite encerrar uma aposta desportiva antes de o resultado estar fechado; e o Multiboost, que aumenta as cotas das apostas múltiplas até +50 % em ganhos, com o Supersub a dar a aposta como ganha se o suplente do marcador escolhido fizer um golo.

É o conjunto de ferramentas de apostas mais denso das oito marcas — três funcionalidades que respondem a três momentos diferentes da aposta: entrar rápido, sair antes,Refs a multiple. E o Cash Out é exactamente o que a lista de modalidades não nomeia: write-se apenas como funcionalidade de operador. Nada nos termos da Betclic menciona bitcoin. Veredicto: a marca com a apostar mais WHERE, e nenhuma com bitcoin — a combinação das duas coisas nesta lista nunca coincide.

Placard.pt — a mais barata, e a que mais confunde o nome

A Placard.pt tem a licence n.º 013, «Apostas desportivas à cota», e é explorada pela SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. O seu valor mínimo de aposta é de 0,10 € — dez cêntimos, o mais baixo das oito marcas aqui — e o valor máximo e mínimo das apostas desportivas é definido pelo operador, podendo variar com os limites do evento. Disponibiliza ferramentas para impor limites de apostas, depósitos e perdas, e a autoexclusão tem a duração mínima de três meses.

Há aqui uma confusão que vale mais do que qualquer review: a Placard.pt é uma entidade online licenciada, e não o Placard da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que é o regime de apostas desportivas de base territorial sobre talões ou terminais da Santa Casa ou dos seus mediadores autorizados, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 67/2015, e que o RJO exclui do seu âmbito (art. 2.º n.º 2 h) e i)). São duas empresas diferentes, sem bases de dados nem cotas partilhadas. Escrever «Placard» sem especificar qual é um erro, e um erro comum. Veredicto: a aposta mais barata de todas, a de dez cêntimos, e o nome que obriga a dizer sempre «a que licença»; sobre bitcoin, os termos não dizem nada.

Casino Portugal — a de nome mais enganador

A Casino Portugal tem a licence n.º 007, «Apostas desportivas à cota», e é explorada pela SFP Online S.A. A sua app anuncia 20 freespins ou 2 € em aposta grátis no registo, sem depósito, a pedir à equipa.

O nome da marca é de casino, a licença é de apostas desportivas, e o que a app oferece são freespins — uma coisa de casino. Uma licença de casino nada diz sobre uma bookmaker; esta é de apostas desportivas à cota, mas o produto de entrada é de casino. Nada nos termos da marca menciona bitcoin. Veredicto: a mais impostora das oito, no sentido de que o nome promete uma coisa e o registo entrega outra; quem a procura por «casino» encontra casino, quem a procura por apostas desportivas tem de as procurar a sério.

Frequently Asked Questions

Podem as casas de apostas licenciadas em Portugal aceitar criptomoedas?

Podem, se os seus próprios termos o disserem, e nenhuma lei portuguesa proíbe ou autoriza expressamente. O RJO não contém nenhuma linha sobre criptoativos. Na prática, entre as marcas com licença, só a Solverde lista «Pay With Crypto» entre os métodos de depósito, e sem possibilidade no primeiro depósito. Uma casa sem licença que aceite bitcoin de jogadores em Portugal está a cometer o crime do art. 49.º do RJO.

Como confirmo que uma casa de apostas tem licença do SRIJ?

Na lista «Entidades Licenciadas» do SRIJ, integrada no Turismo de Portugal. Verifique se a marca aparece e se a licença é da categoria «apostas desportivas à cota». Confirme também que o site está sob .pt e que ostenta o logótipo do SRIJ e a referência da licença. A lista tem 19 marcas, 13 delas com licença de apostas desportivas; estar ausente não é culpa — significa apenas que não está listada.

Porque é que uma casa de apostas licenciada exige a verificação da identidade?

Porque a lei exige. O registo de uma conta de jogador precisa de NIF, de uma conta de pagamento em nome do próprio e de verificação de identidade — Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, verificação em tempo real através do SRIJ ou cópia de documento (art. 37.º). Uma conta por pessoa por site. Os levantamentos vão apenas para a conta de pagamento declarada. Não existe jogo anónimo no sistema licenciado.

Que limites de depósito e de aposta existem numa casa de apostas licenciada em Portugal?

Nenhum em euros, por lei. O RJO não fixa teto de aposta, depósito ou perda; o que impõe é o mecanismo — o plano de jogo responsável do operador tem de permitir limitar depósitos e apostas, com pelo menos um limite diário, semanal ou mensal, válido só naquele operador (Orientação n.º 1/2017). Cada operador pode fixar limites próprios e publica-os. No Placard.pt, por exemplo, a aposta mínima é de 0,10 €.

O que arrisca quem aposta numa casa de apostas sem licença do SRIJ?

Nenhuma proteção legal e nenhum acesso às ferramentas de jogo responsável dos operadores licenciados — o registo de autoexclusão não alcança sites não licenciados. Quem aposta lá pode ainda enfrentar uma contraordenação, com coima de 2 500 € a 25 000 €, segundo classificação do SRIJ — que é uma posição do regulador, não uma sanção aplicada. Do lado do operador, o offerings sem licença é crime, punível com prisão até 5 anos ou coima até 500 dias.

Os ganhos das apostas desportivas pagam imposto em Portugal?

Segundo as regras tal como estavam em outubro de 2026, os prémios pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos do jogador nem declarados — mas é uma declaração referida pela imprensa, não confirmada numa página da autoridade tributária, por isso confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista. Para prémios de sites não licenciados ou estrangeiros, a posição não está estabelecida: nem isenta, nem tributável. O operador, esse, paga 8 % de IEJO sobre as apostas, não sobre a receita bruta.

Conteúdo criado pela equipa «transferenciaapostas.com»