Novas casas de apostas em Portugal: Retabet e Vincino Got Licença SRIJ

Updated Outubro 2026
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A 30 de julho de 2026, o SRIJ anunciou que a Retabet (Retabet Portugal, S.A.) e a Vincino (Play Jogo Limited) passaram a ser entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal, com licenças emitidas em 24 de julho de 2026.

Um painel de cotas com linhas novas acabadas de acender numa casa de apostas ainda vazia
Em 30 de julho de 2026, o SRIJ divulgou que a Retabet (Retabet Portugal, S.A.) e a Vincino (Play Jogo Limited) passaram a ser entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal.

Os dados são atuais a 29 de Outubro, 2026 e a verificação das licenças foi feita contra a lista de entidades licenciadas do SRIJ.

Jogo responsável: o que existe antes da aposta

Há uma confusão frequente e ela custa dinheiro. Uma casa nova não é automaticamente uma casa segura, e uma casa antiga não é automaticamente uma casa cara. O que separa uma plataforma licenciada de uma página qualquer é um conjunto pequeno de mecanismos legalizados, e eles são verificáveis um a um antes de o euro entrar.

Vale começar pelo mais concreto: em Portugal não existe um limite legal de depósito, de aposta ou de perda em euros. O que a lei exige é um mecanismo. Cada operador tem de disponibilizar ao jogador a possibilidade de fixar limites de depósitos e de apostas, e o SRIJ exige que haja pelo menos um limite diário, semanal ou mensal. A lei não fixa o valor, e esse limite vale apenas no operador onde foi definido. Quem wanting fechar a conta a sério não encontra um teto legal no caminho: encontra um botão.

Os limites que o jogador define contam para os créditos de bónus, ou seja, um saldo promocional entra na mesma contagem que o dinheiro verdadeiro. E os limites de autoexclusão enviados através da plataforma do SRIJ afastam de todos os sítios licenciados de uma vez, não apenas daquele onde foram pedidos.

A autoexclusão tem um mínimo de três meses, pode correr até uma data escolhida ou ser indefinida, e terminar ou encurtar o período só produce efeitos um mês depois da comunicação. Uma autoexclusão por período fixo suspende a conta e ainda permite levantamentos. Uma autoexclusão indefinida cancela a conta, e o saldo vai para a conta de pagamento do jogador. Durante uma autoexclusão, ninguém abre conta. Não se pode confundir com a proibição, que é a entrada nas salas de casino físico e nunca se mistura com a autoexclusão online.

Para quem joga a sério, o caminho prático é o inverso do que a publicidade sugere. Primeiro, escolher a autoexclusão em vez do limite, porque o limite é editável a cada minuto e a autoexclusão é Resize uma conversa. Segundo, escrevê-la no SRIJ e não apenas no operador. Terceiro, ter o número da Linha 1414 — SOS Jogador (ICAD) à mão: dias úteis, das 10:00 às 18:00, gratuita e confidencial.

Há um limite estrutural que vale a pena deixar claro. Quem se autoexclui na plataforma do SRIJ fica fora das plataformas sem licença, porque essas não estão ligadas a nenhum registo. A proteção existe dentro do sistema; ninguém a estende para fora dele.

E há outro, que é o inverso: os operadores sem licença não têm ferramentas de limite, nem autoexclusão, nem verificação de identidade. Não é uma diferença de conforto. É a diferença entre um diferencial de jogo e uma ausência de proteção.

O Placard ponto de entrada é sempre o mesmo nas casas que lá estão. O Placard.pt disponibiliza ferramentas para impor limites de apostas, de depósitos e de perdas. A LeBull, na sua aplicação, remete diretamente para a autoexclusão da página do SRIJ e recomenda definir limites de tempo e de valor. A Betano permite definir limites de depósito (diário, semanal, mensal ou anual), limites de aposta, uma pausa de jogo de 24 horas a 30 dias e autoexclusão de, no mínimo, três meses; o Live Streaming exige um saldo mínimo de 0,10 € ou uma aposta resolvida nas últimas 24 horas.

Escolher limites antes da primeira opção é o que separa uma decisão de um impulso. E a primeira opção é sempre o ponto mais fraco da cadeia.

Calendário: onde está a aposta nova dentro da lista fechada

Uma aposta desportiva em Portugal não pode incidir sobre arbitrariamente o que lhe apetecer. A lista de modalidades e competições do SRIJ é fechada, e só se pode apostar naquilo que essa lista aprova. Uma aposta que não esteja na lista não está licenciada, e isso não é uma Questão de sorte ou de arbitragem do operador: é uma Questão de lista.

A situação em vigor da lista é a de 9 de outubro de 2026. Ela permite apostas simples e/ou múltiplas, pré-evento ou em direto. O momento não é livre: cada modalidade tem os seus. No futebol, por exemplo, «próximo marcador» e os mercados de prolongamento e de Disclosure de Penaltys são exclusivamente em direto, «pontapé de saída» é exclusivamente pré-evento, e a maioria dos outros mercados — 1X2, golos, cantos, handicap, resultado exato, primeiro marcador — está autorizada nos dois momentos. Os mercados rápidos de «próximo minuto» e de «próximos 5 minutos» não são permitidos.

Os desportos na lista cobrem uma gama larga: andebol, atletismo, badminton, beisebol, basquetebol, ciclismo, críquete, dardos, desportos de inverno, desportos motorizados, futebol americano, futebol, futebol de praia, futsal, golfe, hóquei em campo, hóquei em patins, hóquei no gelo, MMA, padel, pólo aquático, rugby, snooker, surf, ténis, ténis de mesa, voleibol, voleibol de praia e os Jogos Olímpicos.

Duas ausências da lista de 9 de outubro de 2026 são Poincaré do que muitos

A regra das pessoas que influenciam o resultado é a mais viva no calendário. Árbitros, treinadores, atletas, agentes e officials não podem apostar em eventos aos quais estejam ligados (art. 6.º i)). Esta é a regra que mais aparece nas notícias de fraude e a que menos aparece nos termos de um operador novo.

Consequência prática: uma casa que acaba de receber licença não pode oferecer amanhã um mercado que a lista não contém. Uma nova casa não passa a ter mais mercados do que as antigas; tem os mesmos que a lista autoriza, e essa lista é a mesma para todos. É por isso que a comparação entre plataformas novas e plataformas antigas não se faz pelo número de mercados, mas pela margem de cada um, pela rapidez de levantamento e pela clareza das regras.

E é aqui que entra a fiscalização. Cada operador pode fixar os seus limites mínimos e máximos de aposta, publicá-los no seu sítio e aplicá-los com igualdade a todos os jogadores. Não pode limitar ou condicionar a aposta de um jogador ou de um grupo em particular (Orientação n.º 1/2017). A lei não fixa mínimo nem máximo de aposta; quem define é o operador. No Placard.pt, o valor mínimo de uma aposta é de 0,10 € (dez cêntimos), e o máximo e o mínimo das apostas desportivas são definidos pelo operador e podem variar com os limites do evento.

Novidade e estreia: o que uma licença nova muda de facto

Uma licença nova muda três coisas concretas: abre a porta legal a operar, cria um histórico de execução para avaliar, e expõe a marca a um mercado com ECS (na Vocabulário da publicidade) difícil.

Pela lista de entidades licenciadas do SRIJ, atualizada a 19 de outubro de 2026, existem 19 marcas. Treze detêm a licença de apostas desportivas: dez em atividade e três suspensas a pedido do próprio operador. Uma suspensão é uma pausa voluntária, não uma revogação e não um estado «offshore». As restantes marcas da lista são apenas de casino.

Retabet e Vincino são os dois nomes que entraram mais recentemente no sistema, e é honesto dizer o que se sabe e o que ainda não. Sabe-se o essencial: a Retabet é a Retabet Portugal, S.A.; a Vincino é a Play Jogo Limited; ambas receberam licença em 24 de julho de 2026, e o anúncio é de 30 de julho de 2026. Não se sabe ainda como se comporta um operador nos seus primeiros meses: taxa de resolução de apostas, tempo de resposta em caso de litígio, clareza dos limites.

Um recém-autorizado é exatamente isso. Tem uma folha de Route, não um histórico de Route. E há um lado favorável a considerar: o SRIJ exige que cada operador mantenha um plano de jogo responsável, um registo de contas e um sistema de prevenção, e o novo chega já com esse esqueleto obrigatório. O que a licença não garante é que a casa use bem esse esqueleto.

A questão estrutural, porém, não é individual. Um site sem licença não é uma casa de apostas nova; é uma operação fora do sistema. A lista do SRIJ é pública e atualiza-se, e é aí que a pergunta deve ser respondida — não numa campanha de publicidade, nem num domínio com essa designação. Uma casa com endereço em .pt e sem licença não é legalized por ter endereço em .pt.

Que diferença prática tem a licença para o jogador? Dá verificação de identidade antes do uso pleno, dá ferramentas de limite, dá acesso à plataforma de autoexclusão, dá supervisão e dá o enquadramento para reclamar. Não dá um teto de depósito, porque esse teto a lei não o fixa. Dá a possibilidade de levantar para a própria conta de pagamento, com titularidade provada. E não dá um histórico de qualidade de serviço, que ninguém pode exigir a uma licença emitido há dias.

Dizer isto é mais útil do que dizer que um operador novo é «inovador». O que um operador novo tem é uma folha em branco. O que um operador novo não tem é histórico para o jogador esperar, e isso pesa mais nos primeiros meses de qualquer casa nova.

Retabet e Vincino: o que muda e o que fica em aberto

A Retabet e a Vincino entraram no sistema formal de apostas online com licenças emitidas em 24 de julho de 2026. Como operadoras recém-licenciadas, ainda não possuem histórico público consolidado de resolução de apostas ou de pagamento.

Como escolher: critérios de comparação e o que cada um mede

Escolher uma casa de apostas é uma escolha entre várias, e essa escolha depende do que se pretende de uma casa. Um comparativo resolve menos perguntas quando não se sabe o que se está a comparar.

O critério mais honesto começa antes de qualquer tabela: a licença. Uma marca presente na lista do SRIJ, com sítio em .pt e número de licença publicado, está dentro do sistema. Uma marca ausente não está. Isso decide o enquadramento legal; tudo o resto decide a qualidade do serviço dentro desse enquadramento.

A licença de apostas desportivas à cota é uma categoria própria do RJO, separada da licença de casino. Uma casa que tem licença de casino não tem automaticamente licença de apostas desportivas, e uma licença de casino não diz nada sobre o sportsbook. É um erro comum e caro:_available (de Dispensa) para Apuestas não é casino. Treze das 19 marcas da lista detêm licença de apostas desportivas; as restantes são apenas de casino.

Depois da licença vêm quatro critérios práticos, todos verificáveis antes de depositar: a rapidez e as opções de levantamento; a clareza e a Msdura dos limites de aposta; a qualidade do mercado — margem por mercado e não apenas a cota mais chamativa; e as ferramentas de jogo responsável à mão.

A margem é o critério que quase nunca aparece em comparativos e é o único que nunca muda. Numa aposta, o valor apostado é devolvido mais o ganho, calculado por valor apostado vezes a cota; o lucro líquido é valor apostado vezes (cota menos um). A margem da casa é aquilo que fica de cada unidade apostada no mercado, e é uma fração da cota que já está embutida. O número que o jogador vê é a cota; o número que o jogador paga é a margem. Por isso, quando duas casas apresentam a mesma batalha e o mercado, uma cota ligeiramente mais baixa pode ser melhor para o jogador se a diferença for estável.

O critério seguinte é o tempo de saída do dinheiro. Um operador com moedas rápidas e opções é mais útil do que um com a cota mais alta e levantamentos que demoram dias. Os prazos variam bastante: na Betano, transferências bancárias, cartão de crédito ou débito, Google Pay, Apple Pay e Neteller demoram até 1 minuto, Skrill e Paysafecard até 30 minutos, e o prazo máximo com a conta verificada é de 24 horas; a aplicação da Betclic anuncia levantamentos imediatos feitos diretamente na aplicação, com os ganhos a chegar em minutos. O MB Way na Betano está disponível para levantar desde que o número associado ao MB Way seja o registado na conta e pertença a uma conta bancária do jogador, e a opção não está disponível para clientes do Banco CTT.

Um quarto critério é operacional: aapp funciona em condições reais, com dados móveis e sem travar? E há uma quinto que só se vê depois: como é que o operador trata uma aposta que dá problema? Um cliente não tem como testar isso antes de precisar.

O enquadramento legal ajuda aqui. Quem tem NIF e conta de pagamento em nome próprio tem um caminho de reclamação; quem está numa casa sem licença não tem. A diferença entre as duas não está na cotação, está na existência de um interlocutor.

Os critérios de comparação entre operadoreslicensed podem resumir-se a quatro perguntas: ? (licença e LEGALidade), sai? (levantamento), paga pouco? (margem e limites), posso parar? (limites e autoexclusão). Quem responde às quatro com clareza tem à frente um serviço; quem não responde tem apenas uma publicidade.

Fundamentos: o que uma casa de apostas licensed tem de ter

Uma casa de apostas com licença em Portugal tem de estar registada com um número de Identification fiscal e com os identificadores da conta de pagamento do jogador. Os levantamentos vão apenas para essa conta. Os instrumentos de pagamento são eletrónicos, em euros, emitidos por prestadores autorizados e identificam o pagador. O operador não pode fazer empréstimos ao jogador (art. 37.º, 38.º, 40.º, 42.º). E não há jogo anónimo: um operador não pode ter um cliente que não sabe quem é.

Uma bola de futebol pousada sobre um talão de apostas em branco numa mesa de madeira, à luz do dia
No Placard.pt o valor mínimo de uma aposta é de 0,10 € (dez cêntimos).

A identidade é verificada com o Cartão de Cidadão, a Chave Móvel Digital, uma verificação em tempo real através do SRIJ ou uma cópia de documento (art. 37.º). Uma conta por pessoa por sítio (art. 40.º n.º 2). Idade mínima: 18 anos.

A licença dura três anos, renováveis em períodos de três, e exige garantias de 500 000 € e 100 000 €. Uma licença estrangeira não é válida em Portugal (art. 9.º n.º 3). O sítio tem de estar sob .pt, com todos os acessos de Portugal redirecionados para lá (art. 28.º n.º 1), e tem de ostentar o logótipo do SRIJ e a referência da licença (art. 30.º).

O Holder da licença raramente tem o nome da marca. bwin.pt é GOBET-Entretenimento; betclic.pt é BEM Operations Limited; betano.pt é Kaizen Gaming International Limited. A marca é a fachada; a licença é da pessoa colectiva. Quem relatório anual, número de licença e empresa não coincidem, está a ler uma relação diferente da que o SRIJ publica.

O mecanismo, na forma mais simples que é possível. Tu escolhes o mercado e o outcome. O operador fixa a cota. Se o prognóstico estiver certo, ganhas o valor apostado vezes a cota. A aposta desportiva é um prognóstico sobre o resultado de uma competição previamente identificada, cujo resultado é incerto e não depende da vontade dos participantes, e a aposta à cota é aquela em que o jogador joga contra o operador numa cota de 1,00 ou mais, fixada à partida, com prémio igual ao valor apostado vezes a cota (art. 4.º). Fixa-se primeiro, decide-se depois. Se houvesse escolha de cota depois do resultado, não era aposta.

Um exemplo, para tornar o mecanismo tangível. Uma aposta simples de 20 € numa quota de 1,85 devolve 37 € se ganhar, ou seja, 20 € do valor apostado mais 17 € de lucro líquido. A margem da casa está já dentro da quota: 1,85 não é 2,00, e essa diferença é o preço da entrada. Em dinheiro real, 17 € de lucro líquido é o que o jogador recebe no acerto, não 20 €.

A margem de um mercado com três resultados mostra-se nos números. Com 1X2 a 2,10 / 3,40 / 3,60, o retorno ao jogador é a fração 1 dividida pela soma dos inversos das três cotas, e a margem é o que sobra. Quanto mais baixa a margem, mais perto da totalidade do que foi apostado o mercado devolve. Uma casa com cotação ligeiramente mais alta num mercado wins é, para o jogador, uma casa que devolve menos.

A aposta múltipla multiplica as cotas das pernas num só preço. É a mesma aritmética aplicada repetidamente, e o efeito sobre a margem é maior do que numa aposta simples. Uma aposta combinada não é uma aposta simples mais barata: cada perna adiciona a sua margem ao produto, e o resultado é um preço em que cada parcela reflecte já o custo da casa. Quem multiplica muitas pernas está a multiplicar também os custos.

O cash out não está na lista de modalidades e competições do SRIJ; é uma funcionalidade do operador. Não é lei, é produto. Encerar uma aposta antes do fim — como faz a Betclic, cuja aplicação para iOS inclui a funcionalidade Cash Out, que permite encerrar uma aposta desportiva antes de o resultado estar fechado — permite realise o valor que resta, não o valor total. É uma saída antecipada, com um preço que o operador define.

Agora o enquadramento fiscal, porque é aqui que a headlines mentem. O operador paga o Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) nas apostas desportivas à cota à taxa fixa de 8 % das apostas, isto é, do valor apostado, mais qualquer comissão cobrada, e não da receita bruta (art. 90.º RJO). Os créditos de bónus usados contam como apostas. A escala progressiva de 8 % a 16 % que artigos mais antigos descrevem foi revogada.

Para o jogador, a situação em October 2026 é esta: os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos do jogador e não são declarados, segundo uma notícia broomspread da imprensa, não confirmada numa página da Autoridade Tributária — confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista. Para ganhos de um sítio sem licença ou estrangeiro, a posição não está estabelecida; não se escreva «sem imposto» nem «tributável». E a proposta de tributaromorphisms os Concealers acima de 500 € é apenas proposta, não lei. O imposto do selo de 4,5 % sobre o preço de cada aposta e de 20 % sobre a parte do prémio acima de 5 000 € pertencem ao regime de retalho do Placard da Santa Casa e não se aplicam às marcas com licença RJO.

O único papel do modelo é o de modelagem. Isto não é assesoramento fiscal.

O que muda com uma licença nova e o que não muda

Com uma licença nova, a aposta continua a pagar-se da mesma forma — valor apostado vezes a cota — e a margem continua dentro da cota. Com uma licença nova, o que muda é a qualidade da contraparte: há verificação de identidade, há limite de aposta, há autoexclusão e há alguém a quem reclamar. Com uma licença nova, a margem da casa não desce por ser nova.

A nova casa de apostas legalizada em Portugal é uma casa construída sobre o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), Anexo I do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril. Se foi alterado depois da Lei n.º 2/2020, isso não está estabelecido — não se escreve que o RJO foi reformado depois.

Uma folha de licença em papel com um selo vermelho, pousada numa secretária de madeira ao lado de uma caneta
A oferta de boas-vindas multiproduto da Betano chega a 250 € e tem quatro etapas: na 1.ª, depositar 10 € dá 30 € para jogar (20 € em apostas grátis e 20 rodadas).

O SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) integra o Turismo de Portugal, I.P. Com a comissão de jogos, concede, prorroga, suspende e revoga licenças, emite regulamentos e decide os casos de contraordenação; mantém o registo das entidades licenciadas e dos seus sítios, e o registo central de jogadores autoexcluídos e impedidos por sentença (art. 47.º). Uma licença de apostas desportivas à cota é a sua própria categoria (art. 5.º n.º 1 a)), e cada categoria é uma licença separada (art. 12.º n.º 1).

O que se pode apostar está sempre sujeito a condição: a lista é fechada. Só se pode apostar nas modalidades, competições e eventos que a lista do SRIJ aprova (art. 5.º n.º 5), e as apostas online não regulamentadas são proibidas (n.º 4). A lista fixa também, por desporto, os tipos e momentos de aposta e os tipos de resultado, e o SRIJ pode alterá-la. Uma aposta fora da lista não está licenciada.

A publicidade tem o seu próprio regime, e este é o art. 21.º do Código da Publicidade (Decreto-Lei n.º 330/90), em vigor: a publicidade de jogos e apostas tem de ser socialmente responsável, proteger menores e grupos vulneráveis, não apel a ganhos fáceis, não sugerir sucesso, posição social ou aptidões especiais pelo jogo, e não incentivar jogo excessivo; não pode dirigir-se a nem usar menores, nem aparecer dentro de escolas ou instalações para menores ou num raio de 250 metros delas, nem estar ligada a empréstimos; o SRIJ e a comissão de jogos fazem-na cumprir. O que não está estabelecido e nunca se escreve: uma janela horária na televisão ou na rádio, uma proibição de influenciadores, uma proibição de patrocínio, um texto de aviso obrigatório. Patrocinar clubes e ligas é prática de mercado, não norma legal; as iniciativas parlamentares de setembro de 2025 e de junho de 2026 sobre publicidade, influenciadores e patrocínio são propostas, não lei.

Os bónus têm orientação do SRIJ, não são norma legal: os termos devem mostrar a parte de cada aposta paga a partir de «saldo real» e de «saldo de bónus», e o volume mínimo de apostas em dinheiro real para usar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus (Orientação n.º 1/2020); as promoções atribuem apenas bónus ou créditos e nunca convertem directamente em dinheiro (Orientação n.º 2/2018); os créditos de bónus contam para os limites que o jogador define e como apostas para efeitos de IEJO (Orientação n.º 2/2017). Não há tecto em euros para um bónus, nem proibição de bónus de boas-vindas, nem prazo limite para cumprir os termos nas regras lidas — um «bónus de boas-vindas» é lícito desde que respeite o acima.

O lado Negro do sistema é o operador sem licença. Oferecer jogos e apostas online em Portugal sem licença — explorar, promover ou disponibilizá-los a partir de servidores no estrangeiro — é crime (art. 49.º RJO), punido com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. O SRIJ afirma que qualquer operador com um sítio acessível de Portugal e sem licença agekz ilicitamente, e que um jogador num sítio ilegal pode enfrentar uma contraordenação com coima de 2 500 € a 25 000 € — escreva isso atribuído ao SRIJ: a classificação do jogador não está estabelecida e não se encontrou nenhuma coima efectivamente aplicada. O bloqueio é a ferramenta de trabalho (arts. 47.º e 31.º): o SRIJ notifica o operador ilegal para parar em 48 horas e, se não parar, notifica os prestadores de serviços intermediários, que têm de tornar o acesso impossível em 48 horas; até 31 de março de 2026 o SRIJ contava 1 739 notificações a operadores ilegais, 2 930 sítios notificados a prestadores e 71 participações ao Ministério Público — escreva «notificado para bloqueio», nunca «bloqueado».

Há uma zona de sites «offshore» que aceitam jogadores portugueses e aparecem em resultados de pesquisa, com endereços .com e licenças estrangeiras; nenhum está licenciado aqui. Apresente essa zona como desprotegida, nunca como recomendada, sem detalhe de método de depósito ou de bónus. Quem joga lá não tem proteção legal nem acesso às ferramentas de proteção dos operadores licenciados.

O sistema de-playing: o que o SRIJ oferece a quem quer parar

O SRIJ mantém, além do registo das entidades, a plataforma de autoexclusão. Quem se autoexclui por lá fica fora de todos os sítios licenciados, e não apenas daquele onde pediu. Quem se autoexclui apenas no sítio de um operador fica fora desse sítio; a diferença entre as duas vias é a diferença entre parar de um sítio e parar de todos.

Os operadores sem licença não estão ligados a este registo. É a razão prática para nunca tratar a autoexclusão de um site estrangeiro como se fosse a mesma coisa.

Fiscalização e publicitação: quem controla o quê

A fiscalização é do SRIJ, com a comissão de jogos. O SRIJ mantém a lista de entidades licenciadas e os seus sítios, emite regulamentos e decide casos de contraordenação. A lista atualizada a 19 de outubro de 2026 é o documento de referência para saber quem está dentro do sistema: 19 marcas, 13 com licença de apostas desportivas, 10 em atividade e 3 suspensas a pedido do operador, e as restantes apenas com casino.

Publicidade é outra frente. O art. 21.º do Código da Publicidade impõe obrigações próprias, e o SRIJ e a comissão de jogos fazem-nas cumprir. O que está proibido está escrito; o que não está não se inventa. Não existe tecto de horário, não existe proibição de influenciadores, não existe proibição de patrocínio — e a lei não o diz.

A Santa Casa e o Placard: o que não é licença

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa explora os jogos sociais do Estado (Euromilhões, Totoloto, Lotaria, Raspadinha, Totobola) em regime de exclusividade e, em separado, o Placard — apostas desportivas à cota de base territorial, feita em talões ou em terminais da Santa Casa ou dos seus mediadores autorizados — ao abrigo do Decreto-Lei n.º 67/2015. O RJO exclui ambos do seu âmbito (art. 2.º n.º 2 h) e i)). Não é uma licença RJO.

placard.pt é uma licenciada online (licença n.º 013), explorada pela SAS Apostas Sociais, uma empresa diferente, sem bases de dados nem partilha de cotas com o Placard da Santa Casa. Nunca escreva «Placard» sem dizer qual dos dois. E o Totobola é um jogo deasty pools do Estado, não uma aposta à cota de uma casa de apostas, e nunca é listada como casa de apostas.

As oito casas e o que cada uma oferece

A comparação que se segue reúne oito operadores com licença do SRIJ para apostas desportivas à cota e sítio próprio em .pt. A ordem não é um ranking e não é uma recomendação: nenhuma marca é «a» legal, um lugar numa comparação não é uma licença. Os titulares de licença raramente trazem o nome da marca, e nunca se infere uma empresa a partir de uma marca.

Marca Licença SRIJ e entidade licenciada O que os termos da própria casa dizem
Betano n.º 018 «Apostas desportivas à cota»; Kaizen Gaming International Limited Oferta de boas-vindas multiproduto até 250 € em quatro etapas; na 1.ª, depositar 10 € dá 30 € para jogar (20 € em apostas grátis e 20 rodadas); na 2.ª, bónus de 100 % até 100 € e 5 € em aposta grátis; na 3.ª, 10 € em aposta grátis; na 4.ª, aposta sem risco até 100 €.
Placard.pt n.º 013 «Apostas desportivas à cota»; SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. Valor mínimo de uma aposta de 0,10 €; máximo e mínimo definidos pelo operador, variáveis com os limites do evento; sem limites próprios de depósito e de levantamento para além dos legais de cada instrumento.
LeBull n.º 027 «Apostas desportivas à cota»; Southern Stingray, S.A. A aplicação remete para a autoexclusão da página do SRIJ e recomenda definir limites de tempo e de valor.
ESC Online n.º 008 «Apostas desportivas à cota»; Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. Boas-vindas para apostas desportivas dá 1 aposta grátis de 10 € por cada 10 € depositados, até 10 apostas grátis (máximo de 100 €); cada 10 € apostados em dinheiro real a cotas de 2.00 ou superiores desbloqueiam uma aposta grátis; os ganhos são pagos em dinheiro real.
Solverde n.º 024 «Apostas desportivas à cota»; Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. Anuncia 30 € em apostas grátis com a primeira aposta, 60 spins no registo e até 100 € em bónus de casino no primeiro depósito.
bwin n.º 002 «Apostas desportivas à cota»; GOBET-Entretenimento, S.A. Depósitos por MBWAY com limite mínimo de 5 EUR por transação, creditados instantaneamente, com pagamento a confirmar na app MBWAY em 4 minutos; o MBWAY não está disponível para levantamentos.
Betclic n.º 001 «Apostas desportivas à cota»; BEM Operations Limited Aplicação com Cash Out para encerrar uma aposta antes do resultado; modo FastBet, aposta confirmada em três toques; Multiboost até +50 % em ganhos nas múltiplas; Supersub dá a aposta como ganha se o suplente do marcador fizer um golo; Missões Jackpot e Boosts; levantamentos imediatos na aplicação.
Casino Portugal n.º 007 «Apostas desportivas à cota»; SFP Online S.A. Anuncia 20 freespins ou 2 € em aposta grátis no registo, sem depósito, a pedir à equipa.

Betano: a mais completa em ferramentas, a mais complexa em regras

A Betano é a casa com a oferta de boas-vindas mais repartida das oito: uma soma até 250 € em quatro etapas, com 20 € em apostas grátis e 20 rodadas na primeira, 100 % até 100 € mais 5 € em aposta grátis na segunda, 10 € em aposta grátis na terceira e uma aposta sem risco até 100 € na quarta. É muito mais do que a maioria. Também é mais do que a maioria tem tempo de gastar.

Os números que a tornam útil estão nos detalhes. A oferta destina-se a novos jogadores registados a partir das 11h00 de 7 de maio de 2026 e tem de ser aceite na janela que surge após o primeiro depósito, com as quatro etapas concluídas em 20 dias. Vinte dias para quatro etapas, com uma janela de aceitação que aparece após o depósito, é uma condição que penaliza quem se demora. Numa aposta múltipla feita com aposta grátis, a cota total tem de ser de pelo menos 2.00, e a aposta grátis pode ser dividida em várias apostas de valor inferior. E há duas exclusões que valem mais que o valor do bónus: as apostas com Cash Out e as de SuperOdds não contam para o progresso do rollover do bónus de primeiro depósito, e qualquer pedido de levantamento anula automaticamente o bónus ativo.

O que faz da Betano a escolha mais sólida para quem quer muito dentro do sistema é a combination de levantamento e salvaguarda. Transferências bancárias, cartões, Google Pay, Apple Pay e Neteller demoram até 1 minuto; Skrill e Paysafecard até 30 minutos; o máximo é 24 horas com a conta verificada. O MB Way está disponível para levantar, com as duas condições do número e da conta bancária e a exclusão dos clientes do Banco CTT. E as ferramentas de jogo responsável cobrem limites de depósito (diário, semanal, mensal ou anual), limites de aposta, pausa de jogo de 24 horas a 30 dias e autoexclusão de no mínimo três meses. O Live Streaming exige saldo mínimo de 0,10 € ou uma aposta resolvida nas últimas 24 horas — uma condição baixa.

O veredicto: quem tem tempo para as quatro etapas e quer o leque mais amplo de salvaguardas numa casa só encontra aqui a melhor combinação. O rollover é o preço, e o bónus não é a razão — a razão é a estrutura. O bónus serve de isco, a estrutura é o produto.

Placard.pt: o mínimo mais baixo e a licença mais antiga das oito

O Placard.pt é a licença n.º 013 e tem a particularidade de ter o menor limiar de entrada de todas as casas aqui: o valor mínimo de uma aposta é de 0,10 €, dez cêntimos. É a aposta de teste, aquela que permite verificar o sistema antes de arriscar dinheiro a sério. O máximo e o mínimo são definidos pelo operador e variam com os limites do evento.

A estrutura é frugal, e isso é uma virtue. Não há limites próprios de depósito e de levantamento, para além dos limites legais de cada instrumento de pagamento. Os depósitos fazem-se com cartão de débito ou de crédito registado em nome do jogador ou através de um prestador de serviços de pagamento aceite pelo operador. Os levantamentos são ordenados para a conta de pagamento titulada pelo jogador no prazo máximo de 48 horas, e só depois de a identidade e a titularidade estarem provadas. A aplicação para iOS permite apostar nos principais eventos desportivos, acompanhar jogos e apostas em direto e consultar cotas em tempo real.

As ferramentas de jogo responsável são as do RJO aplicadas: a plataforma disponibiliza ferramentas para impor limites de apostas, de depósitos e de perdas, e a autoexclusão tem a duração mínima de três meses. O que não há é a camada de produto das casas mais grasped: sem multibonus, sem-fastbet, sem cash out anunciado. Em matéria de bónus, a Política de Bónus v3.0 diz o suficiente — as apostas grátis são fundos promocionais só utilizáveis para apostar, não levantáveis e normalmente usadas uma única vez, e cada bónus está, salvo indicação contrária, limitado a uma atribuição por jogador.

O veredicto: é a melhor porta de entrada do sistema, no sentido literal. Quem quer confirmar que a plataforma responde, que o levantamento chega e que o limite funciona, faz aqui a aposta de dez cêntimos que não vai custar nada. Quem procura.widgets de bónus e funções de aposta em direto fica mais bem servido noutro sítio; e as 48 horas de levantamento não são o melhor quando é preciso o dinheiro com pressa.

LeBull: a salvaguarda à distância de um toque

A LeBull é a licença n.º 027, da Southern Stingray, S.A. É a casa com a informação pública mais fina das oito — e o que essa informação diz é sobre jogo responsável, não sobre bónus. A aplicação remete para a autoexclusão da página do SRIJ e recomenda definir limites de tempo e de valor.

Duas leituras, e as duas importam. A primeira é positiva: uma casa que, na sua apresentação pública, aponta o jogador para a autoexclusão do regulador em vez de para uma tabela de promotional é uma casa que entende onde está o problema. A segunda é que a LeBull não compensa o resto por outra via. Quem entra aqui à procura de um bónus, de um mercado com cota baixa ou de um levantamento rápido não vai encontrar dados que o sustentem.

O veredicto: para quem valoriza a via mais curta para as ferramentas de proteção, é uma escolha coerente. Para quem compara cota, margem e prazo de levantamento, a LeBull é uma porta aberta e nada mais — e uma porta aberta sem a casa por trás não substitui as outras.

ESC Online: a oferta mais simples de DIStinguir

A ESC Online é a licença n.º 008, da Estoril Sol Digital. A oferta de boas-vindas para apostas desportivas é uma de estrutura invulgarmente clara: 1 aposta grátis de 10 € por cada 10 € depositados, até 10 apostas grátis, num máximo de 100 €. Cada 10 € apostados em dinheiro real a cotas de 2.00 ou superiores desbloqueiam uma aposta grátis, e os ganhos das apostas grátis são pagos em dinheiro real.

Três coisas merecem nota. A primeira é que os ganhos pagos em dinheiro real tiram a oferta da zona das apostas grátis cujo stake não é devolvido, onde o valor real é menor do que parece. A segunda é a cota mínima de 2.00 para desbloquear: a aposta tem de ter qualidade de preço, o que empurra o jogador para mercados com margem menor. A terceira é o teto: dez apostas grátis, cem euros. É uma oferta de um operador cujo nome está mais associado ao casino.

O veredicto: é a mais bem desenhada das oito em termos de clareza de regra — cada 10 € a 2.00 ou mais dá uma aposta grátis de 10 €, com ganhos em dinheiro real. Quem valoriza um bónus fácil de entender e de auditar escolhe aqui; quem quer mais do teto de 100 € procura a oferta repartida da Betano. A ESC Online tem uma licença de apostas desportivas própria, e isso vale mais do que o nome de casino.

Solverde: o bónus de casino a Searches de uma plataforma de apostas

A Solverde é a licença n.º 024, da Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. O que os termos da sua aplicação anunciam: 30 € em apostas grátis com a primeira aposta, 60 spins no registo e até 100 € em bónus de casino no primeiro depósito.

A leitura honesta passa por separar o que é de apostas e o que é de casino. Os 30 € em apostas grátis são a parte que interessa a quem veio pelo desporto. Os 60 spins e os 100 € em bónus de casino são outra coisa: pertencem ao produto de casino, que tem as suas próprias regras e sobre as quais a licença de apostas desportivas não diz nada. Confundir as duas é um erro comum, e uma licença de casino nunca é uma licença de apostas.

O veredicto: os 30 € em apostas grátis na primeira aposta são um bom gancho para um jogador de desporto — um valor claro para um saldo de partida. Mas o resto da oferta é de casino, e quem aposta em futebol não deve contar com ela. Entre as oito casas, é aquela em que a distância entre o que se anuncia e o que serve o apostador de desporto é maior.

bwin: o MB WAY que só entra

A bwin é a licença n.º 002, da GOBET-Entretenimento, S.A. O único detalhe público sobre pagamentos é o MB WAY: os depósitos por MB WAY têm um limite mínimo de 5 EUR por transação, são creditados instantaneamente, o pagamento tem de ser confirmado na aplicação MB WAY em 4 minutos e o MB WAY não está disponível para levantamentos.

A mecânica é simples de entender e vale a pena ser dita por inteiro, porque tem uma assimetria que costuma passar despercebida: o MB WAY entra com um mínimo de 5 € e sai rápido, mas não sai por esta via. Quem deposita por MB WAY tem de ter outra porta de saída para levantar. E a confirmação em 4 minutos é uma condição temporal do próprio MB WAY, não da casa — se o jogador não confirmar a tempo, o depósito fica pendente apesar de ter sido iniciado.

O veredicto: é a melhor escolha para quem bandeja tem e quer entrar com um depósito instantâneo e com um valor limitado. É uma opção de entrada, não uma estratégia de saída. Para quem precisa de um método que funcione nos dois sentidos, a Betano, com MB Way para levantar e uma gama de meios que entra em 1 minuto, resolve mais.

Betclic: a casa que transformou a app em produto

A Betclic é a licença n.º 001, da BEM Operations Limited. É a casa em que a aplicação é, ela própria, a oferta. O Cash Out encerra uma aposta desportiva antes de o resultado estar fechado. O modo FastBet confirma uma aposta em direto em três toques no ecrã. O Multiboost aumenta as cotas das apostas múltiplas até +50 % em ganhos, e o Supersub dá a aposta como ganha se o suplente do marcador escolhido fizer um golo. As Missões Jackpot reservam um pote de apostas grátis para os desafios dos jogos em destaque do dia, e os Boosts são aplicados pelo jogador às apostas elegíveis que escolher.

Há mais um elemento que não é do produto e é do regresso: a Betclic apresenta-se como patrocinadora oficial da Federação Portuguesa de Futebol e da Liga Portugal Betclic, com acesso às principais ligas de futebol, ténis e basquetebol. E os levantamentos são anunciados como imediatos, feitos diretamente na aplicação, com os ganhos a chegar em minutos.

Uma nota de escala, não de Critério: o Multiboost é um aumento de cota, e uma cota maior não é automaticamente melhor. O Supersub é uma regra que muda o resultado de uma aposta num mercado específico. E o Cash Out é uma saída antecipada — encerra a aposta, não garante o resultado. São funcionalidades que moldam a experiência, não Sites que reduzam a margem.

O veredicto: é a casa mais viva para quem aposta em direto. Três toques para entrar, saída antecipada quando o jogo muda, e um catálogo de futebol, ténis e basquetebol com patrocínio oficial da Federação. O que se compra aqui é o fluxo, não a margem — e é um fluxo que os outros sete não sellingem da mesma forma.

Casino Portugal: a oferta de registo que pede equipa

A Casino Portugal é a licença n.º 007, da SFP Online S.A. O que a sua aplicação anuncia é pouco: 20 freespins ou 2 € em aposta grátis no registo, sem depósito, a pedir à equipa.

Duas coisas daí importam. A primeira é que é sem depósito, o que a torna uma oferta de baixo risco de entrada: não é preciso dinheiro alheio para a experimentar. A segunda é que «a pedir à equipa» é uma etapa manual, sem automatização. Um pedido de equipa pode ser respondido em minutos ou em horas, e essa é a diferença real entre esta oferta e as das outras casas. Não há aqui um valor grande a Nant; há um valor pequeno a envolver uma espera.

O veredicto: é a oferta mais barata de experimentare qualsever-e sem sair do seu dinheiro, mas o valor em jogo é pequeno e a entrega depende de uma pessoa. Para um jogador ocasional que quer experimentar, é razoável. Para quem procura uma oferta com estrutura, o valor é pouco face ao que a Betano ou a ESC Online põem na mesa.

Perguntas frequentes

Como confirmo que uma casa de apostas tem licença do SRIJ?

Consulte a lista de entidades licenciadas do SRIJ e procure o nome da marca e o número da licença. Confirme que a licença é de apostas desportivas à cota, separada da de casino, e que o sítio está sob .pt. O número de licença deve estar visível no sítio, com o logótipo do SRIJ. Uma marca ausente da lista não está licenciada, mesmo que anuncie.

Como se calcula o que paga uma aposta a partir do valor apostado e da cota?

O retorno é o valor apostado vezes a cota, e o lucro líquido é o valor apostado vezes (cota menos um). Numa aposta de 20 € a 1,85, o retorno é 37 € se ganhar, dos quais 20 € são o valor apostado e 17 € o lucro. Numa aposta múltipla, as cotas das pernas multiplicam-se num só preço.

Como se vê nas cotas a margem que uma casa de apostas retém?

A margem é a diferença entre o que o mercado devolve e o que foi apostado. Calcula-se com os inversos das cotas de todos os resultados de um mercado: retorno ao jogador é 1 dividido pela soma desses inversos, e a margem é o que resta para 100 %. Quanto mais baixa a margem, mais o mercado devolve.

Que limites de depósito e de aposta existem numa casa de apostas licenciada em Portugal?

Não há um tecto legal em euros. A lei exige um mecanismo: cada operador tem de permitir fixar limites de depósitos e de apostas, com pelo menos um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas naquele operador. Os créditos de bónus contam para esses limites. A autoexclusão tem um mínimo de três meses.

Os ganhos das apostas desportivas pagam imposto em Portugal?

Segundo uma notícia da imprensa, e não confirmada numa página da Autoridade Tributária, os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos do jogador nem declarados; confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista. Para ganhos de um sítio sem licença ou estrangeiro, a posição não está estabelecida. O operador paga o IEJO de 8 % sobre as apostas.

O que arrisca quem aposta numa casa de apostas sem licença?

Quem aposta num sítio sem licença não tem verificação de identidade, ferramentas de limite, autoexclusão nem proteção legal, e não tem acesso ao registo central do SRIJ. O SRIJ afirma que um jogador num sítio ilegal pode enfrentar uma contraordenação com coima de 2 500 € a 25 000 €, e que oferecer apostas sem licença é crime punido com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias.

Conteúdo criado pela equipa «transferenciaapostas.com»